Sexta-feira, 22 de Maio de 2015
AJE Fortaleza e OAB-CE esclarece arrecadação de tributos no Brasil
Nesta sexta-feira, 22, Fortaleza terá seu primeiro impostômetro. O equipamento entrará em funcionamento a partir das 10h30, em evento inaugural, na Escola Superior de Advocacia (ESA), situada à Avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres. A data celebrará o Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos (DLI) - que contará, ainda, com a venda de 4.000 litros de gasolina sem a cobrança de impostos, no valor de R$ 2,00 o litro.
O evento é promovido pela Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Faculdade Maurício de Nassau e a Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE-Fortaleza). Desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Impostômetro – ou Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias – é um totem com LED mostrando o total de tributos arrecadados pelo poder público e faz parte da política de Responsabilidade Social da Faculdade Maurício de Nassau, já tendo sido instalado em outras sedes no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Pará e Amazonas.
Funcionamento
Na tela, serão considerados todos os valores arrecadados a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária. As bases de dados para o cálculo da arrecadação são provenientes do âmbito federal – Receita Federal Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União e IBGE; dos Estados, incluindo o Conselho Nacional de Política Fazendária, Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e no âmbito municipal, com as arrecadações oriundas da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas dos Municípios.
O Impostômetro utiliza os dados de arrecadação do igual período do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores. As projeções das arrecadações futuras também são feitas com base no crescimento médio dos tributos, nos três anos imediatamente anteriores, com ajustes de acordo com as sazonalidades.
Destaca-se que as entidades parceiras na implantação do primeiro impostômetro de Fortaleza não são contrárias a cobrança de impostos, pois os impostos são o instrumento legal que o Estado detém para arrecadar os recursos que serão utilizados em benefício de toda a sociedade. “No entanto, o objetivo com a implantação do Impostômetro é questionar os valores pagos nos impostos e o retorno dessas cobranças. Compreende-se que sem impostos o Estado não poderia prover serviços básicos, como segurança, saúde, educação, organização urbana, entre tantos outros”, destacou a OAB-CE, em nota.
Peso tributário
Entre os 20 produtos com maior carga tributária do Brasil estão jogos de videogame, motocicletas, forno de microondas, perfumes nacionais e importados, além de fraldas descartáveis e gasolina. Alimentos têm a incidência de aproximadamente 30% de carga tributária; já material escolar 40%; bebidas têm aproximadamente 50% de impostos. Isso significa que os preços pagos por estes produtos poderiam ser bem mais baixos ou, pelo menos, poderia haver um maior retorno à população. No Brasil, a carga tributária é de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Gasolina será vendida a R$ 2,00 na Capital
Para exemplificar o valor real dos produtos sem os impostos, além do lançamento do impostômetro, as instituições promoverão, a venda de quatro mil litros de combustível sem a cobrança de tributos. O combustível será vendido no valor de R$ 2,00 o litro, a partir das 9h no Posto Select Shell Jorge Vieira, localizado na Avenida Pontes Vieira, 2250, Dionísio Torres, em frente ao anexo da Assembleia Legislativa.
Serão permitidos apenas 20 litros de combustível por carro e cinco litros por moto. Ao comprar o combustível sem a cobrança de impostos, o consumidor seguirá por um caminho sinalizado por cones, com destino à ESA, onde haverá a inauguração do primeiro impostômetro de Fortaleza. A ação visa chamar atenção para a alta carga tributária que é cobrada dos brasileiros. Durante o DLI, o objetivo é cobrar a efetiva e correta aplicação de tributos em benefício de toda sociedade, além de coletar assinaturas para o Movimento Brasil Eficiente (MBE) - que propõe a Simplificação Fiscal por meio da redução do número de impostos, ponto de partida para a redução da carga tributária.
Pela Lei 12.352/10, o ‘Dia da Liberdade de Impostos’ é celebrado sempre no dia 25 de maio. Em 2015, o DLI será realizado no dia 22 de maio, porque é alusivo ao período em que os brasileiros trabalham no ano para pagar impostos, taxas e tributos para o Governo. “O objetivo principal é mostrar o quanto pesa, na conta dos brasileiros, o volume de impostos que é cobrado em todos os produtos que estão à venda no mercado. E a gasolina, assim como a energia, é um insumo que impacta no preço de outros produtos e serviços. E isso acaba inibindo o consumo e gerando inflação junto à população brasileira”, destacou Ricardo Dreher, coordenador-geral da AJE-Fortaleza.
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